CONTRATO EFICAZ E SIMPLES

Uma das perguntas mais frequentes dos nossos clientes é: “Por que esse contrato é tão complicado e difícil de ler?”. Essa pergunta pode parecer simples, mas traz em si um fato grave e tem, a nosso ver, uma resposta ainda mais simples: o brasileiro é condicionado a enxergar o Direito como algo cheio de pompa , quando na verdade, deveria ser visto apenas como algo importante, e ser importante não significa ser chato ou precisar de palavras difíceis, pelo contrário, ser sério significa que deve ser bem feito.

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Uma das perguntas mais frequentes dos nossos clientes é: “Por que esse contrato é tão complicado e difícil de ler?”. Essa pergunta pode parecer simples, mas traz em si um fato grave e tem, a nosso ver, uma resposta ainda mais simples: o brasileiro é condicionado a enxergar o Direito como algo cheio de pompa , quando na verdade, deveria ser visto apenas como algo importante, e ser importante não significa ser chato ou precisar de palavras difíceis, pelo contrário, ser sério significa que deve ser bem feito.

Quando lidamos com contratos internacionais, principalmente com empresas dos Estados Unidos, nos deparamos com contratos muito grandes e detalhados, por se tratar de uma país cujo sistema legal tem base consuetudinária, ou seja, baseado em usos, costumes e conceitos morais e éticos.

Nos Estados Unidos as leis regem os assuntos de forma ampla e os detalhes das relações precisam ser muito bem explicitados, a fim de se evitar interpretações erradas. Por isso é comum que contratos firmados com empresas norte americanas cheguem a ter até cem páginas ou mais. E no Brasil, como as coisas funcionam? O sistema jurídico brasileiro é positivado e rígido, ou seja, existem inúmeras leis que regulam praticamente todos os aspectos da nossa vida e colocam alguns limites na vontade das pessoas. No Brasil, dizemos que tudo é permitido desde que a lei não proíba.

Tal afirmação parece óbvia mas ao se redigir um contrato, estas limitações devem ser observadas com muito cuidado, a fim de que não se crie um instrumento sem validade. Tais limitações significam que, para quase todas as situações da vida, existem leis que não podem ser contrariadas, cabendo às pessoas que estão contratando negociar aquilo que a lei não definiu. Um exemplo simples é o contrato de transporte.

Quando entramos em um ônibus urbano, imediatamente começa a valer um contrato de transporte, cujas condições e obrigações, das duas partes, estão previstas em lei.Não precisamos assinar nada, pois esta relação entre transportador e transportado já está plenamente definida. E isso se aplica a praticamente tudo no Brasil, o que nos remete a outra pergunta: “Um contrato, firmado no Brasil, e que gerará efeitos somente no Brasil, precisa ser complicado, longo e com uma linguagem difícil?” Resposta: NÃO. Um contrato, para ser bom, não precisa repetir o que a lei já determina, um contrato não precisa (e NÃO PODERIA) ser escrito com linguagem complicada. Na verdade, um contrato tem uma única função, muito simples, que é definir a relação entre as partes e os detalhes do negócio naqueles pontos em que a lei não impôs limites. Outro detalhe importante é que, via de regra, um contrato só é lembrado/consultado quando há problemas. Simples. Ninguém consulta seu contrato a cada três dias para saber quais são as suas obrigações ou direitos.

Na verdade, se a relação é boa, o contrato passa anos na gaveta, mas, a partir do momento em que aparece um problema, o contrato passa a ser o centro de toda a discussão, é aí que os problemas surgem. Um contrato deve seguir uma linha de raciocínio lógico, deve ter começo, meio e fim, deve abordar as questões que a lei não prevê e, acima de tudo, fazer isso de uma forma que todos, principalmente as partes que estão contratando, entendam o que está escrito.

A situação mais comum que encontramos, quando falamos de contrato, é o cliente receber um documento e nos enviar para análise. O Grande problema é que ele não envia o contrato para entender os riscos jurídicos, mas para entender o que está escrito. É normal as pessoas dizerem que advogados gostam de “falar difícil”. Na verdade, muitos profissionais simplesmente gostam de valorizar o seu trabalho através de uma linguagem difícil, não tem experiência na elaboração de contratos ou simplesmente não são capacitados para escrever um texto claro e coerente.

Um contrato, como dissemos, deve regular a relação entre as partes e, para isso, as partes devem ser capazes de entender o que estão contratando. Da mesma forma, o contrato deve ser de fácil entendimento para qualquer pessoa, pois se a discussão chegar às vias judiciais o Juiz, principalmente, deve entender o que está escrito e isso significa entender a vontade das partes contratantes. Se as partes que assinaram o contrato não entendem perfeitamente o que está escrito, dificilmente outras pessoas entenderão qual era a vontade delas ao contratar.

A verdade, por mais cruel que seja, é que ao se interpretar um contrato, não importa o que se pretendia escrever ou a intenção que se tinha ao escrever. Somente o que será considerado o que está escrito, pois isso o texto deve ser claro. É bom lembrar que numa empresa um contrato pode durar anos e passar pela gestão de diversos diretores e gerentes e um contrato bem feito e a única forma de garantir que, ao longo dos anos, esse contrato não perca sua essência. Assim, textos jurídicos em geral, e em especial os contratos, devem ser redigidos de forma simples e clara, para que qualquer pessoa possa entendê-los, evitando discussões e descumprimentos equivocados, demandas judiciais longas e, mais do que tudo, prejuízos.

        

Last modified on Tuesday, 19 June 2018 19:25

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