DIREITO E SAÚDE: OS HOSPITAIS COMO MARCAS PÚBLICAS A SEREM RESGUARDADAS

A área da saúde encontra-se em processo de profissionalização que vem se desenvolvendo há alguns anos. Este processo tem objetivado, em termos gerais, o equilíbrio entre a qualidade e a viabilidade. Em termos específicos, aumentar a qualidade, garantindo a viabilidade do negócio.

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  Até o fim da década de 80, os hospitais pertenciam, basicamente, a entidades beneficentes, famílias tradicionais no ramo médico ou ao Estado. Com este perfil, poucos tinham organização empresarial e boa parte dos hospitais pertencentes a entidades beneficentes se mantinham através de doações e campanhas diversas.

          A partir de meados dos anos 80 e início dos anos 90, diversos fatores, entre eles o aumento da população e o fim das grandes doações, levaram os hospitais a procurar por soluções que viabilizassem economicamente suas operações, investindo em qualidade, controles mais precisos, processos de gestão modernos e, obviamente, segurança jurídica.

         Hoje, como em todos os ramos, os hospitais são grifes, marcas que agregam renome clínico/científico, qualidade no atendimento, instalações modernas, conforto e outras características até então relegadas.

           E o que se pode esperar da assessoria jurídica na criação, desenvolvimento, crescimento e manutenção desta marca?

         A resposta não é óbvia, mas é simples: a atuação jurídica deve estar presente em todos os passos e é essencial, acima de tudo, na manutenção e perpetuação do sucesso de um empreendimento na área da saúde e de uma marca de renome.

          A operação de um hospital está entre as mais complexas que existem. Em se tratando de atuação empresarial em um ramo específico, pois emprega centenas e as vezes milhares de pessoas, em turnos contínuos, tem contrato com inúmeras empresas prestadoras de serviços, adquire uma enorme quantidade de produtos, lida com diversas agências reguladoras, submete-se a inúmeras normas e regulamentos que decorrem da Lei, do Ministério da Saúde, Conselhos de Medicina e Enfermagem, estão sob constante vigilância de toda a sociedade e do Poder Judiciário, entre outros tantos aspectos. Finalmente, um hospital lida diretamente com a população e é responsável por cuidar daquilo que de mais valioso existe: a vida.

          Percebe-se, portanto, que a operação de um hospital, em todos os seus setores, envolve algum tipo de atuação jurídica, por exemplo:

- A contratação de profissionais deve seguir o que determinam as leis trabalhistas e as convenções, desde a contratação até a elaboração das escalas de trabalho, planos de cargos e salários, sanções disciplinares até demissões;

- A contratação de prestadores de serviços diversos, deve-se analisar a regularidade da empresa junto aos órgãos de fiscalização, a regularidade fiscal, a existência de protestos ou ações judiciais – o que pode indicar uma empresa desorganizada ou mesmo problemática no quesito competência e cumprimento dos contratos – regular observância das normas trabalhistas e de segurança dos profissionais indicados para a prestação dos serviços, entre outros, até a elaboração de um contrato que traga real segurança jurídica para a relação;

- No caso de contratação de prestadores de serviços médicos, é necessário verificar, além do que já foi dito, a regularidade dos profissionais e da própria empresa junto ao Conselho Regional de Medicina e garantir que os contratos sejam redigidos de acordo com as peculiaridades deste tipo de contratação e as normas que a regem;

- Na atuação do departamento de comunicação, o jurídico atua orientando sobre questões de Direito do Consumidor, evitando propagandas e peças de publicidade que possam ir contra a legislação em vigor;

- Defesa da marca propriamente dita, fazendo o registro da marca nas classes corretas e impedindo seu uso indiscriminado e não autorizado;

- Auxiliando a tomada de decisões administrativas, estratificando e apontando riscos a fim de que as decisões sejam tomadas considerando risco x benefício a curto, médio e longo prazo;

- Atuação nas questões regulatórias, acompanhando e elaborando pareceres visando a expedição de alvarás e autorizações de funcionamento até regularização de obras, e agências de controle como CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear e outras;

- Importação de medicamentos e outros insumos sem similares nacionais;

- Elaboração e revisão de Contratos de Prestação de Serviços Médico-Hospitalares a ser firmado com os pacientes

 

, Termos de Consentimento e Recusa Esclarecidos e adequação de formulários e itens de papelaria às normas do CFM – Conselho Federal de Medicina e outros;

- Negociação e acompanhamento visando a contratualização da prestação de serviços para o SUS – Sistema único de Saúde;

- Elaboração, implantação e supervisão de regras de compliance, visando a combater ou implementar uma cultura ética e moral mais rica, combatendo ambientes insalubres, práticas desleais, corrupção e outros.

          Todos estes aspectos do trabalho jurídico, dentre outros tantos que se podia acrescer, auxiliam a fomentar a imagem e o nome do hospital, fazendo com que ele seja sempre lembrado e reconhecido como um exemplo de boas práticas, qualidade, tanto no atendimento, quanto em instalações, humanização e eficiência.

          Em suma, uma boa assessoria jurídica, capacitada e experiente no ramo da saúde, é essencial à valorização e perpetuação do hospital e, consequentemente, da marca que ele agrega.

          Como sempre, o Rezende Advogados está apto a lhe auxiliar.

Last modified on Tuesday, 19 June 2018 17:44

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