Questão Básica: Objeto do contrato, para que serve e como descrevê-lo.

Esse é o segundo de uma série de artigos intitulados “Questão Básica”, que abordarão pontos específicos do Direito.

Começamos esta série analisando alguns aspectos dos CONTRATOS e hoje o tópico é o OBJETO DO CONTRATO.

Quando um contrato é formalizado, via de regra, discute-se muito o valor, a forma de pagamento, o tempo de execução (se cabível) e as penalidades, nessa ordem de importância, e as vezes as obrigações assessórias são discutidas, dificilmente vemos uma discussão sobre como redigir ou o que fazer constar na cláusula mais importante de todas: O OBJETO DO CONTRATO.

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Como eu disse em outras oportunidades, o contrato é algo que normalmente não sai da gaveta, depois de assinado ele passa a ser executado, suas parcelas são pagas e ninguém mais recorre a ele. A não ser quando há um problema.

Quando ocorre um problema na execução do contrato é que ele passa a ter efetiva relevância, pois é o contrato que dirá quem tem razão e, se o contrato não estiver bem redigido, a discussão se prolongará e o seu resultado incerto.

Mas por que o objeto do contrato é importante?

É o objeto que define os limites (qualidade, tipo, quantidade e etc) do serviço que será prestado ou do produto que será adquirido. Se o objeto não está correta e detalhadamente definido, você não tem como exigir exatamente o que precisa, e se você for o prestador ou vendedor, corre o risco de ser exigido além daquilo que entende ser o devido.

Quando algo há errado e o contrato não é hábil a esclarecer quem tem razão, sempre escutamos a frase “não foi isso o combinado”. POde não ter sido o combinado, mas foi o contratado.

Vejo muitos contratos de empreitada, por exemplo, com objetos do tipo “prestação de serviços de mão de obra em construção civil com material”.

Esse objeto não diz absolutamente nada, pois não fala o que será construído e o material não está especificado. O que se está contratando, de fato, é a construção de algo e uma das obrigações do contratado é fornecer o material, então, o objeto correto para um contrato desses seria algo do tipo: “Prestação de serviços de mão de obra em construção civil para construção de um galpão de 1000m2 (mil metros quadrados) conforme planta e projetos detalhados, respectivamente anexos “I” e “II” deste contrato, no terreno localizado à Rua XYZ, nº 100, CEP 90909-000 e fornecimento do materiais necessários a realização da obra, na qualidade e especificações contidos no anexo “III” deste contrato.”

A utilização de anexos é uma estratégia eficaz de esclarecimento e detalhamento do objeto, que quanto mais claro e detalhado, menos espaço para dúvidas e discussões deixará. Utilizamos os anexos para detalhar medidas, especificações técnicas, acabamento e muitos outros detalhes podem gerar discussão. É muito importante, porém, que estes anexos também sejam bem redigidos, com todos os detalhes daquilo que se está contratando.

Digamos, por exemplo, que nos anexos consta que que deve haver uma porta de 1,5m (um metro e meio) de vão e 2,30m (dois metros e trina centímetros) de altura na lateral direita do galpão, com abertura para fora, com batente de metal, porta de madeira maciça de 5cm de espessura, com sistema de fechamento “xyz”, envernizada com verniz com proteção UV e reforço de metal na base.

Se não for instalada uma porta com esta descrição exata, qualquer tipo de obra para adequação será custeada pelo empreiteiro que não seguiu projeto, englobado pelo objeto.

Digamos, de outro lado, que o anexo descrevia uma porta de 1,5m (um metro e meio) de vão e 2,30m (dois metros e trina centímetros) de altura na lateral direita do galpão, porta de madeira maciça de 5cm de espessura, com sistema de fechamento “xyz”, envernizada com verniz com proteção UV e reforço de metal na base.

Veja que nesta descrição não consta a abertura para fora e o batente de metal. Então, se a porta for feita com batente de madeira e abertura para dentro, que é o mais comum, quem deve arcar com a alteração é o dono da obra que não especificou corretamente o trabalho. Apesar de sempre surgirem, neste caso, discussões do tipo “eu expliquei como era” ou “ele sabia que tinha de fazer assim” e etc, o que vale é o que o contrato diz e o interesse e a obrigação de especificar o que se deseja é de quem contrata.

Por isso a necessidade de se fazer um bom contrato e, acima de tudo, ter um objeto bem definido, bem detalhado, pois só aquilo que está descrito no objeto do contrato é que pode ser exigido da parte contratada.

A clareza da redação também é essencial.

Quando se fala em contrato é muito comum que as pessoas queiram redigir um contrato rebuscado, utilizando termos difíceis ou excessivamente técnicos.

Porém, quanto mais simples a linguagem, quanto mais objetivo for o contrato, menor a probabilidade de má interpretação e, consequentemente, menor a probabilidade de problemas.

Um contrato bem redigido e com um objeto bem definido e claro é capaz de evitar a quase totalidade dos problemas referentes a um contrato e muitas vezes afasta a má-fé na execução, pois se o contrato está claro, basta segui-lo, sem espaço para interpretações e "achismos".

Last modified on Saturday, 28 July 2018 05:14

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