Esse é o segundo de uma série de artigos intitulados “Questão Básica”, que abordarão pontos específicos do Direito.

Começamos esta série analisando alguns aspectos dos CONTRATOS e hoje o tópico é o OBJETO DO CONTRATO.

Quando um contrato é formalizado, via de regra, discute-se muito o valor, a forma de pagamento, o tempo de execução (se cabível) e as penalidades, nessa ordem de importância, e as vezes as obrigações assessórias são discutidas, dificilmente vemos uma discussão sobre como redigir ou o que fazer constar na cláusula mais importante de todas: O OBJETO DO CONTRATO.

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Friday, 13 July 2018 12:58

DIREITO NA ÁREA DA SAÚDE

 

Medical lawQuando se pensa em Direito ligado a Área da Saúde, a maioria das pessoas pensa em Erro Médico ou problemas com os planos de saúde, mas a verdade é que a Área da Saúde, como um todos, é fonte de inúmeros desdobramentos que gram consequências jurídicas que se refletem em todas as áreas do Direito.

Durante muitos anos nosso escritório tem atuado na Área Médica, acumulando larga experiência na elaboração de soluções preventivas, corretivas e resolução de conflitos.

Essa experiência de anos atuando junto a hospitais, mantenedoras, clinicas, médicos e laboratórios nos mostrou que a atividade médica é complexa e as questões médicas, técnicamente falando, são as que menos geram desdobramento jurídicos.

No âmbito hospitalar, temos o maior desafio de todos. Um hospital, apesar de ter como foco principal a prestação de serviços médicos, mostra-se uma operação complexa, que necessita de muito cuidado e minúcia no trato dos detalhes, a fim de possibilitar que a operação ocorra de forma tranquila e focada.

Entre as questões relacionadas á atividade médica, que demanda a atuação de um corpo jurídico especializado, podemos citar:

HOSPITAIS / CLÍNICASS

  • Contratação do corpo clínico e gerenciamento dos profissionais que prestam os serviços médicos, evitando que rodem pelo hospital profissionais que não sejam aqueles objetivados e cujo serviço se deseja. 
  • Planejamento de escalas de trabalho do corpo assistencial e axiliar, considerando as partiularidades e exigêncis legais de cada profissão, como, por exemplo, técnicos de radiologia, fisioterapeutas e outros, bem como elaboração de planos de carreira para a equipe administrativa.
  • Assessoria na importação de medicamentos, equipamentos e insumos, incuindo contratos de câmbio e apoio aos agentes aduaneiros.
  • Elaboração, revisão e gerenciamento de contratos de fornecimento de serviços e mãos de obras, desde a execução de obras simples até a execução de obras especializadas como construção, reformas e instalações em salas do Centro Cirúrgico. Entre os contratos também podemos citar os de fornecimento de materias e insumos, esterelização de instrumentos, comodatos de dispensers, SADT, SND, contratos de sistemas de informação (Totvs, Tasy, MV e afins), serviços terceirizados (segurança, bombeiros, manutenção, estacionamento e afins)Operadoras de Planos de Saúde e contratos com o Poder Público, além dos contratos com os próprios pacientes.
  • Elaboração de TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido) para os diversos procedimentos do hospital, que devem ser claros para os pacientes, dentro das suas limitações, ao mesmo tempo em que trazem todas as informações necessárias e hábil a ser utilizado como prova em eventual discussão jurídica.
  • Elaboração de regras e do Manual de Compliance, com regramentos de contratação de serviços e seus requisitos, regras de comportamento (como utilização de celulares, vestimentas - conforme NR32 e outros), relacionamento entre departamentos, prevenção á corrupção, comunicação institucional em mão dupla, e muitos outros.
  • Realcionamento com pacientes e familiares, direitos e deveres de incapazes e seus acompanhantes, acesso ao prontuário médico, geranciamento de crises (brigas, discussões, ofensas, agressões), controle de liminares e outras questões envolvendo os pacientes em questões extraordinárias e direitos do consumidor.
  • Auxílio e orientação dos assuntos regulatórios na consecução e manutenção de alvarás, autorizações, permissões e outros documentos necessários à operação do Hospital junto aos órgãos de Administração Pública.
  • Defesa do hospital em ações de responsabilidade civil, como erros médicos.

MÉDICOS

  • Elaboração dos contratos com os pacientes para realização de procedimentos complexos, contratos com Operadoras de Planos de Saúde, locação, sublocação, contrato de trabalho de recepcionistas, secretárias(os) e axuliares.
  • Orientação e elaboração de defesas perante os Conselhoes Regionais e Federias de medicina.
  • Defesas em ações versando sobre erros médicos, assédio e outros, sempre visando soluções não judiciais, mantendo o sigilo e a reputação do profissional.
  • Aspectos tributários da prestação dos serviços.

 OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE

  • Gerenciamento do contencioso consumeirista.
  • Assessoria trabalhista, revisão de procedimentos em RH e elaboração de planos de carreira.
  • Assessoria nos assuntos regulatórios gerais e em especial relacionados a ANS, com adequação dos instrumentos contratuais à RNs e demais atos normativos da ANS e legislação.
  • Assessoria na relação entre operadora e serviços credenciados.

 

 

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Esse é o primeiro de uma série de artigos intitulados “Questão Básica”, que abordarão pontos específicos do Direito, muitas vezes negligenciados, mas de extrema importância.

Começaremos esta série analisando alguns aspectos dos CONTRATOS.

Quase todo mundo já teve de assinar um contrato, seja na hora de alugar uma moradia, seja na hora de contratar um serviço. Nesse momento, todo mundo se preocupa em ler as cláusulas, principalmente as penalidades, mas se esquecem de um detalhe importantíssimo: quem assinou o contrato podia assiná-lo?

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Tuesday, 26 June 2018 14:05

O MAIOR PERIGO PARA AS STARTUPS

Apesar de encontrarmos pela Internet muitas definições, mais ou menos complexas, fato é que uma Startup é uma ideia de uma ou mais pessoas que se pretende transformar em negócio escalável e rentável.

A partir do momento em que esta ideia sai do papel e começa a receber investimentos, para o Direito, ela se torna um negócio, não necessariamente escalável ou rentável, mas um negócio jurídico que começa a gerar direitos e deveres para pessoas diversas.

Thursday, 21 December 2017 01:15

DIREITO CORPORATIVO

 

rezendebottallo 027O Direito, no Brasil, é um dos maiores obstáculos ao sucesso de uma empresa, de qualquer porte. Desde a sua abertura, até suas operações mais simples, toda empresa está sujeita às regras que o Direito impõe.

Erra aquele que considera que uma micro ou pequena empresa, uma startup ou um pequeno negócio familiar não estão sujeitos às mesmas regras de grandes empresas. O Direito está presente em tudo o que é feito, e mesmo que não se conheça a regra específica para um determinado negócio ou situação, ela existe.

Nossa meta é ajudar os novos empreendedores na construção dos seus negócios de forma consciente, sobre uma base sólida e estável, assim como auxiliar os empreendedores mais experientes a enfrentar novos desafios e preparar suas empresas para o futuro.

A partir da evolução das relações interpessoais, em especial entre pessoas jurídicas, bem como o aumento da sua complexidade, houve a necessidade de evolução do conceito de advocacia empresarial.

Assim, surgiu a ideia de Direito Corporativo Empresarial, que se coloca além da advocacia empresarial passiva, que simplesmente resolve problemas. O Advogado Corporativo é um consultor, um analista e um orientador, que norteia as atividades da empresa, aliando ações legalmente planejadas às reais necessidades da empresa.

Assim, cabe ao advogado corporativo participar das reuniões dos diversos departamentos da empresa, redigir, comentar, analisar e esclarecer contratos, participar de assembleias, garantindo sua regularidade, auxiliar a realização de acordos, participar de mediações e arbitragens, elaborar e analisar propostas de fusões e aquisições, bem como auxiliar o planejamento de cisões, auxiliar a tomada de decisões de cunho trabalhista e tributário, enfim, sempre opinar, se posicionar e trazer subsídios para todos os passos da empresa.

Nosso trabalho é cuidar da empresa como um todo, somos uma ferramenta para o seu sucesso e agimos interligando juridicamente os departamentos da empresa, apoiando a operação em todos os seus níveis e fases. Somos parceiros.

A Advocacia Corporativa Empresarial inclui:

  • Direito Societário
  • Direito do Trabalho
  • Contratos
  • M&A
  • Consultoria
  • Prevenção de litígios
  • Mediação e Arbitragem
  • Compliance
  • Direito do Consumidor
  • Legislação específica (Saúde, E-commerce, Eletrônico, Imobiliário e outros)
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